08/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013106-93.2025.8.26.0053 (processo principal 1072271-88.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Eli Jose Silva de Barros -

Vistos.

Defiro a última oportunidade de comprovar nos autos a implantação do benefício, cujo prazo esgotou-se há tempos, em dez dias, sob PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 por dia de descumprimento, tão logo esgotado o prazo, conforme permitido nos artigos 77, IV, § 1º e 2º e 774, IV do Código de Processo Civil, limitado, por ora, ao valor máximo de benefício pago pelo RGPS.

Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
03/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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