TJSP - 1516911-50.2023.8.26.0602
1ª instância - 02 Criminal de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 12:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1516911-50.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANDRÉ RESENDE RODRIGUES -
Vistos. 1.
Fl. 378.
Intimado a apresentar as razões de apelação, o defensor do réu ANDRÉ RESENDE RODRIGUES não o fez, tampouco comunicou previamente o Juízo acerca de eventual renúncia ao mandato que lhe foi outorgado. 2.
Assim sendo, antes de qualquer outra providência, intime-se o Defensor a apresentar as razões recursais no prazo de 48 horas, apresentação de renúncia formal ou comprovante de protocolo da respectiva petição, no mesmo prazo, como consta no art. 265 do CPP, sob pena de comunicação formal à OAB. 3.
No silêncio, certifique-se e tornem os autos conclusos.
Cumpra-se com urgência. - ADV: RODRIGO FOGAÇA DA CRUZ (OAB 239730/SP) -
29/08/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:49
Reativação de Processo Suspenso
-
13/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/08/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 09:29
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 09:29
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 11:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
10/06/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 17:17
Juntada de Petição de parecer
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 11:21
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:11
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
22/04/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 11:23
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:26
Suspensão Condicional do Processo
-
23/09/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 16:41
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 21:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
20/08/2024 20:40
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 16:12
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
25/06/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 14:23
Juntada de Ofício
-
05/02/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 14:59
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
05/02/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 12:47
Juntada de Ofício
-
02/02/2024 20:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 15:52
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:17
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
04/12/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 16:55
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 14:03
Recebida a denúncia
-
31/10/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 10:08
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
31/10/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:06
Evoluída a classe de 279 para 283
-
31/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 07:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/10/2023 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 19:33
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 16:29
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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