01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501879-43.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAURICIO LEME AMORIM -

Vistos.

Considerando-se a informação de que a testemunha arrolada não poderá comparecer ao ato, bem como diante da manifestação das partes, redesigno a teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia28 de maio de 2026, às 15h45min, notadamente em atenção ao interesse expresso da Defesa.

Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes, inclusive à unidade de custódia caso o acusado encontre-se preso por outro processo, o que deverá ser pesquisado; caso seja confirmada sua prisão, o escrevente da sala de audiências deverá ser informado.

Requisite-se o acusado, se for o caso, e intime-o da data da audiência ora designada, bem como a informar seus endereços eletrônicos que permitam o envio do link de acesso a audiência e o número do telefone celular.

Requisite-se ainda eventuais Policiais Civis, Militares, Guarda Civis Municipais ou agentes penitenciários arrolados como testemunhas.

Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP).

Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato.

Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações.

Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão serem classificados, caso necessário, como urgente para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e urgente/plantão para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias.

Providencie o envio do link ao(s) endereço(s) eletrônico(s) do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) informado nos autos ou cadastrado no SAJ; caso inexistente neste, intime-se o(a) advogado(a) para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias; persistindo a omissão, intime-se em reiteração para que preste a informação requisitada, essencial à participação em audiência, em 24 (vinte e quatro) horas; caso subsista a omissão, venham os autos conclusos para destituição, comunicado-se à Ordem dos Advogados do Brasil para providencias disciplinares, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e intime-se o(a) réu(ré) para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou, não tendo condições para tanto, requeira a atuação da Defensoria Pública.

Acaso se faça silente o(a) réu(ré) em torno de tal intimação, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o encargo da defesa.

Dê-se ciência às partes. - ADV: MARILIA DONATO (OAB 226196/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2026 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
20/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:40

Juntada de Mandado
09/06/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 08:40

Juntada de Mandado
06/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:49

Expedição de Ofício.
13/12/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:11

Juntada de Mandado
08/12/2023 01:40

Suspensão do Prazo
22/11/2023 14:43

Expedição de Mandado.
22/11/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 16:22

Expedição de Ofício.
13/07/2023 14:10

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:25

Autos no Prazo
13/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/07/2023 13:18

Evoluída a classe de 10944 para 283
13/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
03/07/2023 15:06

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2023 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2023 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2023 18:41

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:19

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2023 15:12

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:48

Conclusos para julgamento
06/02/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 13:40

Juntada de Mandado
27/01/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 17:14

Juntada de Mandado
19/01/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 12:00

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:00

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:04

Expedição de Ofício.
17/01/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:54

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/01/2023 12:53

Conclusos para despacho
13/01/2023 12:22

Juntada de Mandado
24/11/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:49

Expedição de Mandado.
10/11/2022 09:49

Expedição de Mandado.
07/11/2022 18:59

Expedição de Ofício.
12/08/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 23:27

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 04:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/07/2022 17:12

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:55

Evoluída a classe de 10944 para 283
27/06/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2022 22:50

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2022 09:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:12

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:54

Conclusos para decisão
05/06/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:49

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:41

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2022 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 16:54

Expedição de Alvará.
30/05/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 15:44

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:43

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 09:00

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2022 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2022 16:41

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2022 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2022 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 04:28

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 16:52

Expedição de Mandado.
25/05/2022 16:37

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/05/2022 10:01

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 09:44

Mudança de Magistrado
25/05/2022 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/05/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034828-28.2025.8.26.0002

Condominio Residencial Merito Sabara

Claudio Leite de Azevedo Junior

Advogado: Monica Giannantonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1007032-23.2025.8.26.0597

Marta Moura da Rocha

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0002451-64.2017.8.26.0628

Justica Publica

Marcos Vinicios do Nascimento Brito

Advogado: Lucia Catarina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2018 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1119421-55.2023.8.26.0100

Kfa Projetos e Servicos em Moveis e Deco...

Anderson de Souza Domingos

Advogado: Silvio de Souza Garrido Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1013985-17.2024.8.26.0248

Masotti Indaiatuba Empreendimentos LTDA.

Jose Maria Bonin

Advogado: Eduarda Barbosa Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 16:21

Exibir Processo