TJSP - 1003021-42.2025.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003021-42.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Erica D Amario - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL.
LCM 251/2019 E LCM Nº 374/2022.
PRETENSÃO QUE VISA A NÃO INCIDÊNCIA DE DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA E DA ADEQUAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO.
INADMISSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.
PUIL Nº 0002201-68.2025.8.26.9061.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilberto de Paiva Campos (OAB: 292764/SP) - Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 15:52
Prazo
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02/09/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 18:18
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 22:30
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
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23/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:02
Distribuído por sorteio
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18/07/2025 07:38
Processo Cadastrado
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15/07/2025 16:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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