28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011199-42.2023.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Municipio de Americana - Recorrido: Anderson Salgado da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SAÚDE FORNECIMENTO DE SENSOR FREESTYLE LIBRE, LANCETAS ACCU CHEK SOFT CLICK, FITAS REAGENTES, AGULHAS ULTRA-FINNE, INSULINAS E MEDICAMENTOS.INSULINA ASPARTE INCORPORADA ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS, INTEGRANDO O GRUPO 1A DO CEAF MUNICÍPIO NÃO RESPONDE PELO FORNECIMENTO DE FÁRMACOS DOS GRUPOS 1 (A E B) E 2 ILEGITIMIDADE PASSIVA EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO.XULTOPHY, SENSOR FREESTYLE LIBRE, LANCETAS ACCU CHEK SOFT CLICK, FITAS REAGENTES, AGULHAS ULTRA-FINNE NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL ÔNUS DA PROVA DO QUAL O AUTOR DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU RECORRENTE NÃO OBRIGADO AO FORNECIMENTO.METFORMINA (GLIFAGE XR) E SINVASTATINA INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS, INTEGRANDO COMPONENTE BÁSICO DISPENSAÇÃO PELO MUNICÍPIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469/SP) - Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:09

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:52

Prazo
05/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:34

Prazo
22/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 18:20

Despacho
27/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:42

Distribuído por sorteio
16/12/2024 14:27

Processo Cadastrado
06/12/2024 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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