03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002846-41.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Airton Faria dos Santos Junior - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PIRACICABA - GUARDA CIVIL - PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DE TRABALHO REMUNERADAS PELA GRATIFICAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO ESPECIAL, COM O MESMO PERCENTUAL DE 30% DO ADICIONAL PARA OUTRAS CARREIRAS - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:12

Prazo
02/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:29

Julgado Virtualmente
29/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio
21/05/2025 13:12

Processo Cadastrado
20/05/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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