04/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:49

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 17:31

Prazo
16/06/2025 13:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:00

Prazo
11/06/2025 05:00

Acórdão registrado
11/06/2025 04:44

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:00

Não-Provimento
10/06/2025 10:00

Julgado
30/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 08:53

Inclusão em Pauta
12/05/2025 10:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/05/2025 09:21

Despacho À Mesa
09/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:33

Recebidos os autos do MP
19/02/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 12:45

Processo Cadastrado
04/02/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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