TJSP - 1002049-36.2022.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Barbosa de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:46
Prazo
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02/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002049-36.2022.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Daniel Lopes Tolaine (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Lucas Zinsly Arantes - Apelado: Orange Brasil Clube de Beneficios, Associacao de Beneficios, Assistencia e Socorro Mútuo - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu.
V.U. - APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - RÉU CONFESSOU EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE MUDOU SEU CARRO DE FAIXA SEM OBSERVAR A PRESENÇA DO AUTOR MOTOCICLISTA, O QUE DEU AZO AO EVENTO DANOSO - DECLARAÇÃO APRESENTADA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL QUE TEM FORÇA PROBANTE, CONFIGURANDO A CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE - DANOS MATERIAIS, QUANTO AO CONSERTO DA MOTOCICLETA, COMPROVADOS PELA NOTA FISCAL DA CONCESSIONÁRIA HONDA, NO VALOR DE R$ 1.658,00 - DANOS A TÍTULO DE DESVALORIZAÇÃO DA MOTOCICLETA QUE NÃO SE SUSTENTAM, UMA VEZ QUE A BATIDA FOI DE PEQUENA MONTA E HOUVE CONSERTO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DA FABRICANTE - DANOS ESTÉTICOS QUE CONSTITUEM ESPÉCIE DE DANOS MORAIS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS, UMA VEZ QUE SE EXTRAPOLOU OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO DIANTE DAS CONSEQUÊNCIAS DA FRATURA SOFRIDA PELO AUTOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 20.000,00 NO TOTAL QUE NÃO MERECE REPARO, OBSERVADAS AS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO DANOSO E O AFASTAMENTO DO AUTOR DE SEU TRABALHO POR 90 DIAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA TAMBÉM CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 1.658,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Rodrigues de Jesus (OAB: 356605/SP) - Luciano Alves Lima (OAB: 354742/SP) - Guilherme Groppo Codo (OAB: 289751/SP) - Gabriel Nepomuceno Aguiar (OAB: 162963/MG) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 22:25
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:20
Julgado virtualmente
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29/08/2025 09:56
Julgamento Virtual Iniciado
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08/05/2025 13:30
Conclusos para decisão
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07/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 22:15
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 13:19
Prazo
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09/04/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/04/2025 17:07
Despacho
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07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:34
Conclusos para decisão
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03/04/2025 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 11:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/03/2025 16:36
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 13:54
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/03/2025 10:20
Processo Cadastrado
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20/03/2025 16:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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