29/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002145-12.2025.8.26.0624 (apensado ao processo 1003350-52.2020.8.26.0624) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Camila de Souza Capuano - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: CESAR FELIX DA SILVA (OAB 488011/SP), MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 213004/SP)
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 06:50

Suspensão do Prazo
07/04/2025 13:01

Apensado ao processo
04/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:35

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
24/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:43

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
19/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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