03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005699-69.2024.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente: Sul América Cia de Seguro Saúde S.a - Recorrido: Enzo Palhares Alcade e outros - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - IMPUGNAÇÃO AO REAJUSTE - ALTERAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA - PERÍCIA ATUARIAL DESNECESSÁRIA - CONTRATO NÃO ADAPTADO - ÍNDICES DE REAJUSTE EM US (UNIDADE DE SERVIÇO) - FALTA DE CLAREZA - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO - ABUSIVO O REAJUSTE NÃO EXPLICITADO COM FÓRMULA E ÍNDICES CLAROS - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA COM FUNDAMENTO NO ART. 46 DA LEI 9099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Marco Antonio Frabetti (OAB: 174579/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:33

Julgado Virtualmente
15/08/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio
13/06/2025 15:49

Processo Cadastrado
11/06/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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