TJSP - 0110783-65.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110783-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edson Alexandre de Lima - Agravado: Natura Cosmeticos S/A - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
HÁ DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INOMINADOS.
ENUNCIADO 77 DO FOJESP.
JUÍZO "A QUO" DETINHA COMPETÊNCIA PARA TAL ANÁLISE.
ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO CONFIRMAM A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE.
HIPOSSUFICIÊNCIA DEVE SER COMPROVADA, À LUZ DO QUE DISCIPLINA O ART. 5º, INC.
LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudia de Azevedo Miranda Mendonça (OAB: 495912/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 12:03
Prazo
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27/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 16:14
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 19:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 12:20
Prazo
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29/07/2025 12:19
Expedição de ofício.
-
29/07/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/07/2025 17:10
Despacho
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28/07/2025 10:39
Conclusos para despacho
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28/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 09:45
Distribuído por sorteio
-
25/07/2025 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:52
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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