28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001687-59.2025.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fra - Freire Administradora de Consórcios Ltda - Recorrido: Pátio de Marília LTDA - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA POR VEÍCULO DEPOSITADO EM PÁTIO - VEÍCULO APREENDIDO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO POR DESPESAS REFERENTES AO BEM DADO EM GARANTIA, INDEPENDENTE DO FATO GERADOR DA APREENSÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM LIMITAÇÃO DE DIÁRIAS A 180 DIAS - NOTIFICAÇÃO REGULAR POR EDITAL DE LEILÃO - TERMO INICIAL DA COBRANÇA CONTADA A PARTIR DA DATA EM QUE FOI PUBLICADO O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA REMOVER O VEÍCULO DO PÁTIO, ATÉ A DATA DO LEILÃO DO BEM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ian Sousa (OAB: 280293/SP) - Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB: 288430/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:31

Prazo
27/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:44

Julgado Virtualmente
22/08/2025 19:09

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:40

Prazo
01/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 11:25

Despacho
30/07/2025 11:19

Conclusão
27/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:42

Distribuído por sorteio
18/07/2025 10:36

Processo Cadastrado
15/07/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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