28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000120-44.2024.8.26.0150 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cosmópolis - Recorrente: Município de Cosmópolis - Recorrida: Natalia Bianca de Brito Paz - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO SAÚDE PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA PROVA DOCUMENTAL DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E NECESSIDADE ECONÔMICA DA RECORRIDA FORNECIMENTO DE SENSORES FREESTYLE LIBRE, TIRAS E LANCETAS REAGENTES, NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL ÔNUS DA PROVA DO QUAL A AUTORA DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU TIRAS REAGENTES E LANCETAS FORNECIDOS PELO SUS INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO TEMA 106/STJ PRESCRIÇÃO MÉDICA SENTENÇA MANTIDA EM RELAÇÃO ÀS TIRAS REAGENTES E LANCETAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nayara de Sousa Soares Rocha (OAB: 351984/SP) - Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP) - Maria Aparecida de Brito - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:49

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:52

Prazo
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:37

Prazo
22/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 18:22

Despacho
28/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado em
18/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio
17/12/2024 16:02

Processo Cadastrado
10/12/2024 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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