TJSP - 1001237-62.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001237-62.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lidiane Tormena Cavalcante - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.
Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATUAÇÃO NO PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL, COM DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO E CONDICIONAL - EXTINÇÃO DA GDPI E APLICAÇÃO DA GDE QUE, NA FORMA DA TESE JURÍDICA FIRMADA NO PUIL N. 0000127-95.2023.8.26.9001, DEVE RESPEITAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLOBAL - FALTA DE PROVA DE DOLO NA CONDUTA PROCESSUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 15:33
Prazo Intimação - 15 Dias
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27/08/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 16:00
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 16:27
Julgamento Virtual Iniciado
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03/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:22
Prazo Intimação - 5 Dias
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13/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/05/2025 15:13
Despacho
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06/05/2025 16:43
Conclusos para despacho
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04/05/2025 07:03
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:27
Expedido Termo de Intimação
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23/04/2025 11:42
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 09:48
Processo Cadastrado
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16/04/2025 15:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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