TJSP - 1500885-33.2020.8.26.0294
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500885-33.2020.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ERIK ONCERO - - EVERTON LINHARES GONCALVES - 1.
Em que pesem as considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.
As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno. 2.
Destarte, determino o prosseguimento do feito e, nos termos do art. 400 do CPP, designo o dia 03 de fevereiro de 2026 às 13h30, para audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.
O Oficial deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência (smartphone ou computador e acesso a internet).
Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s),por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual,deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimara(s) parte(s) para que compareça(m) noFórum da Comarca de Jacupiranga, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 299, Centro, Jacupiranga - SP ou noCRAS Barra do Turvo,localizado naRua Francisco de Paula Souza, nº 174, Centro,Barra do Turvo - SP,no dia e horário acima designado.
Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória, intime-se a parte para que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. 3.
Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização.
Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado. 4.
Intimem-se os Defensores para que informem seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso. 5.
As testemunhas policiais deverão ser requisitadas através de Ofício a ser enviado ao e-mail [email protected] sendo que o link de acesso deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected] 6.
Intimem-se pessoalmente as pessoas arroladas na Denúncia e as arroladas pela Defesa da audiência designada bem como para que forneçam o endereço eletrônico, onde receberão o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone, cabendo ao Oficial de Justiça certificar os referidos dados, cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 7.
Intime-se os réus para comparecimento à audiência, bem como para que ao final sejam interrogados, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal, sob pena de revelia. 8.
Requisite-se F.As dos acusados e certidões do Cartório distribuidor e do que eventualmente constar, caso inexistente auto de prisão em flagrante com certidão emitida há menos de 6 meses, nos termos do artigo 387 das NSCGJ.
Em qualquer caso, sobrevindo endereço novo, expeça-se mandado de intimação independente de nova vista ou conclusão.
Depreque-se, se o caso.
Caso conste nos autos telefone das partes e interessados, desde já fica autorizado a realização do ato pela via remota, inclusive na hipótese de endereço constante em outro Estado da Federação, nos termos do artigo 1.013, § 3º das NSCGJ, devendo o Sr.
Oficial de Justiça proceder a certificação da comprovação da identidade do(a) ré(u), observado o quanto fixado pelo C.
STJ no HC n. 641.877/DF, notadamente a presença dos três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (a saber: número de telefone, confirmação escrita e foto individual).
Para tanto, para além da certidão, o Sr.
Oficial de Justiça deverá apresentar as capturas das telas das conversas com as partes.
Em caso de eventual pendência no recebimento de laudo pericial, cobre-se, caso necessário.
Tendo em vista o excesso de demanda da serventia, fica desde já, autorizada a expedição do mandado com classificação de urgente, em caso de cumprimento próximo à data designada.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, defiro, desde já, caso necessário, a expedição de mais de um mandado por vez, tendo em vista a proximidade da audiência, devendo o cumprimento e devolução ser efetivado até 10 (dez) dias úteis antes da data designada, nos termos do artigo 1000, § 4º das NSCGJ.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO para requisição, se o caso, de réu preso e policiais militares/civis (testemunhas).
Providencie a serventia o necessário. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/SP) -
01/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 01:30:00, 2ª Vara.
-
28/07/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 15:18
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 17:51
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/05/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:27
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 16:58
Juntada de Mandado
-
13/12/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 17:07
Juntada de Ofício
-
20/08/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 15:56
Juntada de Mandado
-
18/07/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
05/12/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 13:02
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 13:01
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 21:21
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
22/02/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2022 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2022 11:49
Expedição de Ofício.
-
14/09/2022 11:49
Expedição de Ofício.
-
05/09/2022 11:27
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 10:07
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 10:07
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 14:17
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 12:38
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/08/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:18
Recebida a denúncia
-
02/08/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 17:48
Proferido Despacho
-
11/03/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2021 18:58
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 16:31
Proferido Despacho
-
17/11/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 20:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 19:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2021 19:20
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 10:27
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 17:39
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2020 12:12
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 09:35
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2020 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2020 10:26
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2020 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 11:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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