TJSP - 1001003-49.2023.8.26.0201

1ª instância - 02 Cumulativa de Garca

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA

CPF *86.***.*62-10

ADRIANA CANDIDO

CPF *94.***.*04-75

Advogados

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB: 165858/SP

CPF *75.***.*80-27

Polo Passivo

Partes

FABIO SAKATA

CPF *90.***.*23-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001003-49.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Carlos Antonio Ferreira Teixeira - - Adriana Cândido - Fabio Sakata - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.

    TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 53/54, para CONDENAR o réu, FABIO SAKATA, na obrigação de fazer consistente em se abster de praticar qualquer ato que restrinja, dificulte ou impeça o pleno acesso administrativo dos autores, Carlos Antonio Ferreira Teixeira e Adriana Candido, ao painel de controle do website https://agoranointerior.com.br/ nas plataformas WordPress e HostGator, ou em qualquer outra que venha a sucedê-la sob sua gestão técnica. 2.

    CONDENAR o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora.

    Considerando o baixo valor atribuído à causa (R$ 1.302,00), o zelo do profissional, o trabalho realizado e a natureza da demanda, fixo os honorários, por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), EVALDO PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 346942/SP)

  • 04/09/2024 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/05/2024 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/12/2023 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 04:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 12:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2023 09:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:30

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/04/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 15:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/03/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 14:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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