07/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001129-54.2024.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: DIVA CORREA DA SILVA - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CARÁTER ELETIVO - INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA - DEMORA EXCESSIVA, CONTUDO, QUE CONFIGURA OFENSA AO DEVER DE FORNECER O TRATAMENTO - ENUNCIADO 93 DO FONAJUS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina Varnes (OAB: 229093/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:40

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:58

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
18/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio
06/05/2025 12:37

Processo Cadastrado
05/05/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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