23/05/2025 16:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 16:58

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:51

Expedido Certidão
23/05/2025 14:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 14:36

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:34

Expedido Certidão
07/05/2025 12:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/05/2025 12:02

Despacho
05/05/2025 17:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/05/2025 06:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/05/2025 00:15

Juntada de petição
01/05/2025 00:15

Expedido Termo
30/04/2025 11:39

Expedido Certidão
30/04/2025 11:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/04/2025 11:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/04/2025 23:15

Juntada de petição
18/04/2025 23:15

Expedido Termo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:54

Expedido Certidão
09/04/2025 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2025 15:07

Recurso Especial
09/04/2025 13:39

Expedido Termo
01/04/2025 18:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/03/2025 18:05

Juntada de petição
31/03/2025 18:05

Expedido Termo
31/03/2025 17:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 13:45

Expedido Certidão
21/03/2025 13:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/03/2025 10:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 10:33

Expedido Termo
18/03/2025 10:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/03/2025 10:31

Expedido Certidão
15/03/2025 21:40

Juntada de petição
15/03/2025 21:40

Expedido Termo
14/03/2025 23:36

Juntada de petição
14/03/2025 23:35

Expedido Termo
14/03/2025 12:34

Prazo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 17:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 09:21

Expedido Certidão
24/02/2025 09:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/02/2025 09:01

Expedido Certidão
21/02/2025 11:41

Expedido Ofício
21/02/2025 11:33

Expedido Certidão
20/02/2025 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/02/2025 18:11

Acórdão registrado
20/02/2025 13:53

Julgado virtualmente
17/02/2025 18:22

Processo encaminhado para o Magistrado
17/02/2025 14:26

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/02/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 14:35

Conclusos para o Relator
29/01/2025 12:56

Recebidos os autos do MP
28/01/2025 19:16

Juntada de petição
28/01/2025 19:16

Expedido Termo
28/01/2025 19:15

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 12:15

Expedido Certidão
20/01/2025 12:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 17:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
14/01/2025 11:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/01/2025 11:44

Expedido Termo
08/01/2025 15:54

Documento Finalizado
08/01/2025 15:54

Expedido Termo - Diligência - Acervo
23/12/2024 21:10

Juntada de petição
23/12/2024 21:10

Expedido Termo
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:57

Prazo
16/12/2024 09:37

Expedido Certidão
16/12/2024 04:30

Juntada de petição
16/12/2024 04:30

Expedido Termo
12/12/2024 16:58

Vista
12/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 09:49

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
06/12/2024 09:29

Processo Cadastrado
04/12/2024 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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