01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1004545-25.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004545-25.2024.8.26.0368; Licença Prêmio; Apelante: Fernando Rosa da Cunha; Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP); Apelado: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:07

Distribuído por sorteio
28/08/2025 07:25

Processo Cadastrado
27/08/2025 13:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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