TJSP - 1026502-94.2016.8.26.0002
1ª instância - 06 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026502-94.2016.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria do Céu Vieira da Silva (Assistência Judiciária) - Apelada: Priscila Conceição de Castro (Assistência Judiciária) - Apelado: Marcia Arzua Straburg Luongo - Magistrado(a) M.A.
Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO - PLEITO TEMPESTIVO PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL INDEVIDAMENTE INDEFERIDO - DINÂMICA DO EVENTO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS DE FORMA INEQUÍVOCA - DESSA FORMA, EVITANDO-SE EVENTUAL CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À PROVA DO FATO CONSTITUTIVO, IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DAS PARTES (ART. 373, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), REPUTO SER O CASO DE SE ANULAR A SENTENÇA, FRANQUEANDO ÀS LITIGANTES A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL JÁ REQUERIDA A TEMPO, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 447, DO CPC - RECURSO PROVIDO, PARA O FIM DE SE ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanilza Barbosa Matos (OAB: 215530/SP) (Convênio A.J/OAB) - Paulo Bruno Lettieri Varjão (OAB: 327749/SP) - Sala 702 - 7º andar -
21/07/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 21:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 15:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/03/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/12/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:28
Julgada improcedente a ação
-
05/07/2024 09:18
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 23:20
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:19
Ato ordinatório
-
28/06/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 22:10
Suspensão do Prazo
-
07/11/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 23:05
Suspensão do Prazo
-
05/06/2022 02:27
Suspensão do Prazo
-
17/05/2022 03:04
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
30/04/2022 02:36
Suspensão do Prazo
-
15/12/2021 00:41
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 00:36
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 23:37
Suspensão do Prazo
-
18/11/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
18/08/2021 23:57
Suspensão do Prazo
-
23/04/2021 01:24
Suspensão do Prazo
-
02/04/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
02/04/2021 01:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
12/03/2021 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2021 19:32
Decisão
-
09/03/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2021.
-
09/02/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 13:28
Ato ordinatório
-
14/12/2020 12:49
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 19:10
Juntada de Ofício
-
24/09/2019 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2019 18:15
Decisão
-
18/09/2019 14:54
Conclusos para decisão
-
18/09/2019 14:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 03:53
Suspensão do Prazo
-
28/02/2019 02:33
Suspensão do Prazo
-
28/12/2018 01:53
Suspensão do Prazo
-
11/10/2018 13:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2018 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2018 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2018 11:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2018 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2018 11:44
Expedição de Carta.
-
18/09/2018 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2018 12:03
Expedição de Ofício.
-
13/07/2018 19:54
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 19:53
Expedição de Ofício.
-
05/07/2018 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2018 03:26
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 02:14
Suspensão do Prazo
-
29/05/2018 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2018 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2018 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2018 17:27
Decisão
-
22/05/2018 17:55
Conclusos para decisão
-
22/05/2018 12:20
Conclusos para julgamento
-
16/05/2018 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2018 08:05
Expedição de Certidão.
-
27/04/2018 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2018 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2018 13:30
Expedição de Certidão.
-
20/04/2018 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2018 17:49
Decisão
-
16/04/2018 12:22
Conclusos para decisão
-
12/04/2018 20:59
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2018 14:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2018 19:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2018 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2018 18:55
Expedição de Carta.
-
06/03/2018 18:55
Expedição de Carta.
-
06/03/2018 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2017 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2017 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 12:52
Expedição de Certidão.
-
05/12/2017 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/12/2017 13:59
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2017 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2017 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2017 17:38
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 14:51
Decisão
-
10/11/2017 18:59
Conclusos para decisão
-
27/10/2017 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 17:33
Decisão
-
09/10/2017 18:46
Conclusos para decisão
-
09/10/2017 17:25
Conclusos para julgamento
-
27/09/2017 20:33
Juntada de Petição de Réplica
-
02/09/2017 08:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 17:28
Juntada de Petição de Réplica
-
28/08/2017 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2017 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2017 13:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 11:29
Decisão
-
21/08/2017 12:49
Conclusos para decisão
-
10/07/2017 13:14
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2017 20:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2017 19:02
Expedição de Carta.
-
12/06/2017 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2017 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2017 08:11
Expedição de Certidão.
-
20/03/2017 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2017 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2017 13:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2017 15:24
Ato ordinatório
-
16/03/2017 15:18
Protocolo Juntado
-
16/03/2017 15:18
Protocolo Juntado
-
29/09/2016 18:36
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 08:57
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2016 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2016 08:15
Expedição de Certidão.
-
18/06/2016 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2016 13:08
Expedição de Certidão.
-
08/06/2016 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2016 13:54
Expedição de Carta.
-
07/06/2016 13:53
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/06/2016 12:00
Conclusos para decisão
-
03/06/2016 21:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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