26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001970-74.2024.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Paulo Vitor de Oliveira Cavalcante - Apelado: Manzatos Farma Eireli Epp - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO DESRESPEITO Á SINALIZAÇÃO PARE CULPA MANIFESTA - 1.

EM ACIDENTE DE TRÂNSITO URBANO, OCORRIDO EM INTERSEÇÃO DE DUAS VIAS, AGE COM CULPA MANIFESTA O MOTORISTA QUE DESRESPEITA A SINALIZAÇÃO PARE EXISTENTE NO LOCAL E AVANÇA NO CRUZAMENTO, DANDO CAUSA AO ACIDENTE 2.

EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO À PLENA VISIBILIDADE DO CRUZAMENTO QUE NÃO EXCLUI A CULPA, ANTES A REFORÇA, PELO DEVER DE REDOBRAR AS CAUTELAS NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS 3.

AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCESSO DE VELOCIDADE DO OUTRO VEÍCULO, QUE TINHA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM 4.

SENTENÇA MANTIDA. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Flavia Barcelos Santos (OAB: 453884/SP) - Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa (OAB: 135346/SP) - Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Sala 702 - 7º andar
08/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 09:37

Conciliação infrutífera
01/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/10/2024 09:10:00, Centro Jud. de Solução de Con.
23/09/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/09/2024 07:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:15

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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