03/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:11

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109781-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hilario Leonardo de Souza - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

DIREITO DE DIRIGIR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO.

TUTELA PROVISÓRIA PARA SEU ESTANCAMENTO.

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO.

URGÊNCIA NÃO É O ÚNICO REQUISITO PARA A TUTELA PRETENDIDA, SENÃO E PRINCIPALMENTE A VEROSSIMILHANÇA, QUE NO CASO ESTÁ AUSENTE.

FALTA DE PROVA DE QUE AUTUAÇÕES LEVADAS EM CONTA PARA O ATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO JÁ FORAM LEVADAS EM CONTA PARA OUTRO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEVE CONTAR COM ANTERIOR OPORTUNIDADE DE DEFESA DO ÓRGÃO AUTUADOR.

ENFIM, ALEGAÇÃO GENÉRICA DE SOCORRO PARA FILHA, E SEM PROVA PRODUZIDA, TAMBÉM NÃO PODE ERIGIR O SUFICIENTE PARA A TUTELA PRETENDIDA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Americo Azevedo Alcantara (OAB: 265459/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:56

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:22

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:18

Expedição de ofício.
07/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 14:33

Decisão Monocrática
07/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio
04/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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