28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002100-93.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Município de Piracicaba/sp - Recorrida: Vanessa de Oliveira Pupo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PIRACICABA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABONO DO FUNDEB PAGAMENTO NÃO REALIZADO AFASTAMENTO POR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EFETIVO EXERCÍCIO EM AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS, COM ÔNUS PARA O EMPREGADOR, QUE NÃO IMPLIQUEM ROMPIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA (LEI 14.113/20) INTELIGÊNCIA DA LM 3.538/09 E DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LM 1.972/72) DIREITO AO ABONO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP) - Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP) - Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP) - Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:58

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:18

Distribuído por sorteio
11/07/2025 15:23

Processo Cadastrado
08/07/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031031-78.2020.8.26.0053

Huber Comercio de Alimentos LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Werner Bannwart Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2014 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1002554-71.2024.8.26.0058

Grasiela Cristina dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1002554-71.2024.8.26.0058

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Grasiela Cristina dos Santos

Advogado: Flavio Antonio Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1007718-22.2024.8.26.0024

Cristovao Alves de Souza

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Vanessa Yury Watanabe Casati

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1007718-22.2024.8.26.0024

Cristovao Alves de Souza

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Vanessa Yury Watanabe Casati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 17:45

Exibir Processo