11/09/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:51

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:27

Prazo
01/08/2025 09:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:00

Acórdão registrado
29/07/2025 16:30

AcórdãoFinalizado
28/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:00

Provimento
24/07/2025 10:00

Julgado
10/07/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 17:54

Inclusão em Pauta
12/03/2025 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/02/2025 18:01

Despacho À Mesa
25/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:19

Vista
16/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:06

Despacho
16/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2024 18:09

Despacho
13/08/2024 17:39

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:31

Recebidos os autos do MP
13/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:25

Expedido Termo de Intimação
17/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/06/2024 15:06

Distribuído por sorteio
14/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/06/2024 11:16

Processo Cadastrado
06/06/2024 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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