TJSP - 1500382-47.2020.8.26.0153

1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YATA ANDERSON DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

JOAO SILVERIO JUNIOR

OAB: 220652/SP

CPF *68.***.*31-81

FERNANDO ISHIKAWA PEDRO

OAB: 173864/SP

CPF *86.***.*31-03

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ:

Advogados

RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI

OAB: 229287/SP

CPF *20.***.*77-65

Testemunhas

Partes

DANILO ALVARES

CPF *37.***.*02-45

EDER FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*77-81

MARCOS PAULO CORREA

CPF *53.***.*85-01

FRANCISCO BISPO CHAGAS FILHO

CPF *60.***.*55-39

ANDERSON PEREIRA SANTIAGO

CPF *25.***.*71-95

ANDREA MARTINES DA SILVA

J.G. DE OLIVEIRA CONSTRUCOES ME

CNPJ:

CLAUDIO SANTIAGO GIACHETTO

JOSELI GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*48-49

MARIA ROSA COQUETTI SOUZA

CPF *84.***.*33-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/09/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:10

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500382-47.2020.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - YATA ANDERSON DE OLIVEIRA COSTA -

    Vistos.

    Fls. 683/688: recebo as razões do recurso.

    O Ilustre Representante do Ministério Público, em contrarrazões (fls. 693/702), pugna pelo improvimento.

    Certifique-se o trânsito em jugado para o Ministério Público.

    Cumpra a z.

    Serventia o disposto nos artigos 102, incisos I, II, IV e VI, 1.093, § 6º, 1.275, §§ 1º, 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se nos autos.

    Cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, anotando-se no sistema informatizado, disponibilizando mídias, nos termos do item 5 do CG 1350/2020, se houver.

    Intime-se. - ADV: FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP)

  • 03/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 09:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/08/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/07/2025 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 16:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 22:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 08:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/12/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 09:19

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2024 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 09:02

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/11/2024 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2024 10:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 01:30:00, 2ª Vara.

  • 23/07/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 10:45

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 10:45

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 12:05

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 00:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2023 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 31/03/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 12:29

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:08

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 27/02/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 22/02/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2023 19:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/02/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/08/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 16:42

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 08:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2022 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2022 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2022 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2022 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2022 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 09/03/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:12

    Classe retificada de 279 para 283

  • 09/03/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 18:13

    Recebida a denúncia

  • 21/02/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 05:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 11:55

    Proferido Despacho

  • 02/02/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 06:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 06:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:10

    Apensado ao processo

  • 05/05/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 13:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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