TJSP - 0001865-53.2015.8.26.0642
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Leandro Maranzano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 11:14
Baixa Definitiva
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15/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:18
Prazo
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22/08/2025 15:49
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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21/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 17:40
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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21/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001865-53.2015.8.26.0642 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ubatuba - Apelante: Ednei Fernandes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hugo Maranzano - DERAM parcial provimento ao recurso defensivo para, mantida a condenação, reduzir a pena aplicada para 03 meses e 15 dias de detenção e, de ofício, reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, IV; 109, VI; 117, I e IV, todos do Código Penal, julgando-se o extinta a punibilidade.
V.U. - - Advs: Aline Roberta Rala Fernandes (OAB: 431805/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar -
20/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:14
Acórdão registrado
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20/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 09:37
Julgado virtualmente
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14/08/2025 12:04
Julgamento Virtual Iniciado
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14/05/2025 13:26
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:57
Recebidos os autos do MP
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:05
Parecer - Prazo - 10 Dias
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09/05/2025 16:49
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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09/05/2025 15:08
Distribuído por sorteio
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 08:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/05/2025 13:15
Processo Cadastrado
-
28/04/2025 12:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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