09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002694-45.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renato Neme - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Helio Santos de Oliveira - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

INTEMPESTIVIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

RECURSO PRIMITIVAMENTE DISTRIBUÍDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

ERRO INESCUSÁVEL.

PRAZO INTERROMPIDO SOMENTE A PARTIR DA REDISTRIBUIÇÃO DO AGRAVO AO JUÍZO RECURSAL COMPETENTE.

A DISTRIBUIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO JUÍZO RECURSAL INCOMPETENTE CONSTITUI ERRO INESCUSÁVEL, DE MODO QUE NÃO HÁ INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CONSIDERANDO-SE COMO APRESENTADO SOMENTE A PARTIR DA REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Evandro Luiz Ferreira dos Santos (OAB: 213662/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:35

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:57

Julgado Virtualmente
04/09/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
20/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
20/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:30

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 11:32

Distribuído por sorteio
06/06/2025 10:53

Processo Cadastrado
06/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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