03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001767-89.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - Recorrida: GIOVANA FERNANDA CASSARO GUIMARÃES e outro - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FURTO EM ESTACIONAMENTO.

SUBTRAÇÃO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO EM ÁREA DELIMITADA EM FRENTE A RESTAURANTE LOCALIZADO EM POLO COMERCIAL RODOVIÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

A SENTENÇA RECORRIDA EXAMINOU ADEQUADAMENTE OS FATOS E AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, INEXISTINDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA REFORMA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Paula Aguiar de Arruda (OAB: 138710/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:56

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:20

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:26

Distribuído por sorteio
10/06/2025 12:39

Processo Cadastrado
06/06/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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