TJSP - 3000330-22.2013.8.26.0282

1ª instância - Vara Unica de Itatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO MARCIO PROCINO DOS SANTOS

CPF *62.***.*71-70

Advogados

JULIO APARECIDO FOGACA

OAB: 140610/SP

Terceiro

Partes

MARCELO PEREIRA TAVARES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSINEI HONORIO DOS SANTOS

LEANDRO ORTIZ DE CAMARGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 15:59

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000330-22.2013.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Danilo Marcio Procino dos Santos -

    Vistos.

    Em atenção ao ofício de fl. 12 e documentos que o acompanham (fls. 13-14), esclareço que a conta-corrente informada está correta, não havendo divergências que impeçam o pagamento.

    Quanto ao nome do sentenciado, trata-se, de fato, de Danilo Márcio Procino dos Santos, conforme sentença que determinou a expedição de ofício (fls. 07-08).

    A divergência apontada pela instituição financeira revela, na verdade, a incorreição dos dados apresentados pelo próprio banco: José Antônio Christino não é, nem nunca figurou como réu na presente ação penal.

    José, apenas e tão somente, efetuou o recolhimento do valor da fiança em nome de Danilo, o que é admitido pela legislação vigente.

    Dessa forma, oficie-se ao Banco do Brasil para que se proceda conforme determinado em sentença.

    Solicite-se urgência na operação, devendo o juízo ser informado com maior brevidade possível. - ADV: JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP)

  • 28/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 06:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:50

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2025 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2025 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 10:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/06/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:29

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/05/2025 11:10

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 23/05/2025 15:05

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/05/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:24

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 20/05/2025 14:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/05/2025 12:56

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 19/05/2025 12:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/05/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/05/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:56

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2022 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2022 17:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 16:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/01/2021 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 19/11/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 19/11/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 12/02/2019 10:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2019 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2019 17:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/12/2018 17:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/11/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 10:14

    Recebido o recurso

  • 30/10/2018 13:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2018 09:50

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 15:34

    Juntada de Carta precatória

  • 20/06/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 10:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2018 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2018 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/05/2018 16:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 03/05/2018 11:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2018 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 11:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/03/2018 18:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/03/2018 16:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/03/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2018 10:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2018 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2018 14:58

    Juntada de Carta precatória

  • 06/11/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2017 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/09/2017 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/09/2017 10:10

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2017 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/07/2017 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2017 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2017 11:27

    Decisão

  • 12/07/2017 10:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2017 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 18:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/06/2017 10:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2017 10:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/06/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 13:19

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2017 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2017 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 10:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2017 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 10:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 10:39

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 10:34

    Juntada de Carta precatória

  • 02/03/2017 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2017 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 10:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2017 09:34

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 16:42

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2017 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 09:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2017 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2017 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2017 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 11:00

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2016 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/09/2016 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/09/2016 12:21

    Juntada de Carta precatória

  • 15/08/2016 10:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 10:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2016 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/08/2016 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2016 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 16:50

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2016 10:44

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2016 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2016 10:49

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/07/2016 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2016 12:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2016 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2016 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 11:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2016 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 12:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2016 10:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/06/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2016 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 11:53

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 09/05/2016 18:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2016 09:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2016 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2016 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 17:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2016 18:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/02/2016 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2016 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2016 11:58

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2016 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2016 09:49

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2016 17:44

    Juntada de Carta precatória

  • 07/08/2015 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2015 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/08/2015 18:05

    Ato ordinatório

  • 05/08/2015 17:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2015 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2015 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2015 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 16:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 18:19

    Juntada de Carta precatória

  • 13/07/2015 13:29

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2015 10:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2015 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/05/2015 15:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2015 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2015 15:56

    Proferido Despacho

  • 07/05/2015 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2015 10:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2015 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2015 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2015 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2014 17:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2014 14:52

    Recebida a denúncia

  • 09/12/2014 09:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2014 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 16:40

    Mudança de Classe Processual

  • 11/11/2014 11:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2014 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2014 16:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/08/2014 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/07/2014 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2014 10:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2014 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2014 10:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/05/2014 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/04/2014 13:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2014 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2014 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2014 16:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/02/2014 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2014 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/01/2014 10:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2014 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2014 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2014 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2013 13:56

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2013 10:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2013 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/11/2013 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2013 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2013 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2013 00:00

    Decisão

  • 24/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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