28/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005716-32.2024.8.26.0072 (apensado ao processo 1001583-44.2024.8.26.0072) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sousa e Freitas Transporte de Cargas Ltda - Rede Recapex Pneus Ltda -

Vistos. 1- Fl. 30: Diante dos documentos juntados (fls. 12-21 e 31-48) que comprovam a inexistência de faturamento e de balancetes contábeis, saldo negativo em contas bancárias e prejuízos acumulados, defiro à embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita; anote-se. 2- Cumpra a embargante, no prazo de 05 dias, o determinado no item "4" da decisão de fls. 26-27, providenciando a juntada de cópia das peças processuais relevantes da execução (inicial, documentos que a instruíram, decisão inicial, comprovante de citação, etc)". 3- Após cumprimento/superado o determinado no item "2", recebo os embargos para discussão. 4- Oportunamente, intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado cadastrado no feito principal, para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Oportunamente, certifique-se nos autos principais o recebimento destes embargos à execução sem efeito suspensivo bem como anote-se na funcionalidade "alerta pendência". 6- Intime-se. - ADV: HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:42

Apensado ao processo
10/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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