03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002390-11.2024.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrida: Raquel Fulino de Souza - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR - FRAUDE BANCÁRIA - SUBTRAÇÃO DE CARTÃO E TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS - USO INDEVIDO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL - FORTUITO INTERNO (SÚMULA 479 DO STJ) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TRANSAÇÕES EM VALORES VULTOSOS, DIVERGENTES DO HISTÓRICO DE CONSUMO DA VÍTIMA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (ART. 14, CAPUT, DO CDC) - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS MEDIANTE USO DE CHEQUE ESPECIAL - VALORES QUE NÃO PARTIRAM DIRETAMENTE DO PATRIMÔNIO DA AUTORA - INCABÍVEL CONDENAÇÃO A RESTITUIR VALORES DAS TRANSAÇÕES - DEVIDA SOMENTE A DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, ORIGINADOS PELO USO DO CHEQUE ESPECIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Livia Pacheco de Freitas Juliasz (OAB: 432919/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:52

Prazo
02/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:01

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:18

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:59

Distribuído por sorteio
06/06/2025 15:23

Processo Cadastrado
04/06/2025 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027775-67.2023.8.26.0001

Ipiranga Produtos de Petroleo

Auto Posto Novo Tucuruvi LTDA

Advogado: Felippe da Cunha Paolillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1033483-24.2024.8.26.0564

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Rafael Evaristo do Carmo ME

Advogado: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franc...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 03:13

Exibir Processo

Processo nº 0022185-74.2024.8.26.0007

Jeronimo Jose Neto

Antonio Andreta Sobrinho

Advogado: Marcelo Alberto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1015909-62.2023.8.26.0001

Condominio Neo Tucuruvi

Ingrid Maria Aparecida Fiel

Advogado: Luiz Juscelino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1002390-11.2024.8.26.0704

Raquel Fulino de Souza

Itau Unibanco SA

Advogado: Livia Pacheco de Freitas Juliasz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 19:02

Exibir Processo