05/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034408-64.2025.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juliana Bellintani Gutierrez - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pelo exposto, e por mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485 inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito.

Custas e despesas ex lege, pelos autores, uma vez que a necessidade de ajuizamento da ação decorreu de sua inércia no registro da transferência.

Eventual inércia concorrente da vendedora não pode ser oposta ao Município e deve, se o caso, ser discutida em feito próprio entre os sujeitos do contrato privado.

Pela sucumbência, os autores arcarão com os honorários advocatícios fixados, neste ato, por equidade, ante a peculiaridade do processo, uma vez que o arbitramento sobre o valor da causa geraria distorção na fixação de verba excessivamente alta em face do vencedor da demanda.

Revendo em parte entendimento anterior quanto ao valor dos honorários para causas como a presente, fixo a verba honorária em R$ 500,00, considerada, ainda, a extrema simplicidade da demanda.

Sem remessa necessária.

P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO ARIANTE FILHO (OAB 335513/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/08/2025 19:39

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:02

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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