29/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:21

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 13:28

Prazo
21/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000856-88.2021.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Apelante: Qualicorp Administradora de Beneficios S.A - Apelado: Oswaldo Corrêa Leite - Magistrado(a) Donegá Morandini - Retificaram parcialmente o V.

Acórdão de fls. 423/428.V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

RESCISÃO CONTRATUAL.

REAPRECIAÇÃO DO ACÓRDÃO DETERMINADA PELO C.

STJ.

SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A MANTER A PARTE AUTORA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL DE SUA ANTIGA EMPREGADORA ATÉ REGULAR OFERTA DE PLANO FAMILIAR.

ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROLATADO POR ESTA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.

ENTENDIMENTO DO STJ, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO NO RESP Nº 2073352/SP, CONSIGNANDO QUE A OPERADORA NÃO ESTÁ OBRIGADA A DISPONIBILIZAR PLANO INDIVIDUAL, NA HIPÓTESE DE NÃO COMERCIALIZAR ESSE TIPO DE PRODUTO.

ACÓRDÃO ORA REEXAMINADO QUE, AO MANTER A R.

SENTENÇA, DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA.

AUTOR, TODAVIA, QUE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO (2021) SE ENCONTRAVA EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DO TEMA 1082 DO STJ, IMPEDINDO, PORTANTO, O CANCELAMENTO DO CONTRATO, AO MENOS ATÉ A EFETIVA ALTA MÉDICA.

PARTE AUTORA QUE, QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS DO STJ NESTE ANO, FORA INSTADA A SE MANIFESTAR QUANTO À APLICAÇÃO DO REFERIDO TEMA REPETITIVO, MAS PERMANECEU SILENTE, CONCLUINDO-SE, PORTANTO, QUE JÁ OBTEVE SUA ALTA MÉDICA.

RETIFICAÇÃO PARCIAL QUE SE IMPÕE, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE APENAS ATÉ A EFETIVA ALTA MÉDICA, QUE, NO CASO, JÁ OCORREU, LEVANDO-SE EM CONTA A ATUAL INÉRCIA DO AUTOR E O PRAZO DE 180 DIAS DE TRATAMENTO PREVISTO NO RELATÓRIO MÉDICO DATADO DE 28/01/2021.

SUCUMBÊNCIA QUE PASSA A SER RECÍPROCA.RETIFICAÇÃO, EM PARTE, DO ACÓRDÃO DE FLS. 423/428.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Fernanda Anatildes Ferrari (OAB: 399583/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Evandro Cesar Carreon (OAB: 212015/SP) - 4º andar
19/08/2025 17:04

Acórdão registrado
19/08/2025 16:38

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
19/08/2025 09:30

Julgado
18/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 16:59

Despacho
15/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:29

Ato ordinatório
06/08/2025 11:00

Inclusão em Pauta
05/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/07/2025 15:58

Despacho
29/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:00

Prazo
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2025 16:23

Despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 19:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:08

Baixa Definitiva
29/05/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/05/2023 08:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/03/2023 00:00

Publicado em
03/03/2023 09:52

Prazo
03/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/03/2023 18:21

Recurso especial
13/12/2022 15:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/03/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/02/2022 15:31

Despacho
14/12/2021 10:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/12/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 05:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 00:00

Publicado em
17/11/2021 08:24

Prazo
16/11/2021 19:55

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:29

Vista (Contrarrazões)
16/11/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/11/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 13:20

Unificação Pai
09/11/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:04

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:49

Julgado virtualmente
23/09/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 14:41

Subprocesso Cadastrado
17/09/2021 17:03

Prazo
17/09/2021 15:56

Expedição de Certidão.
16/09/2021 00:00

Publicado em
13/09/2021 19:06

Acórdão registrado
13/09/2021 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/09/2021 18:19

Julgado virtualmente
13/09/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 00:00

Publicado em
26/08/2021 00:00

Conclusos para decisão
24/08/2021 14:22

Conclusos para decisão
24/08/2021 11:28

Distribuído por competência exclusiva
24/08/2021 00:00

Publicado em
19/08/2021 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/08/2021 16:17

Processo Cadastrado
19/08/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/08/2021 13:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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