09/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000765-62.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Maria Luzia de Oliveira Francisco - - Valéria de Oliveira Batista Francisco - Município de Nova Odessa e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELLE CRISTINA CINTRA (OAB 443115/SP), JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP), JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000765-62.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Maria Luzia de Oliveira Francisco - - Valéria de Oliveira Batista Francisco - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, confirmando a tutela de urgência concedida, DEFERIR à parte autora o fornecimento pela ré do aparelho e sensor Free Style Libre a cada 14 dias à parte autora.

Nos termos do art. 141, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, as partes estão isentas do pagamento de custas e emolumentos.

A Fazenda Pública deverá, contudo, antecipar as despesas com o transporte de oficiais de justiça (Súmula 190 do STJ) e os honorários periciais, se cabíveis (art. 95 do CPC e Súmula 232 do STJ).

Condeno a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Nova Odessa, 25 de agosto de 2025. - ADV: JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP), JOAO MARCUS DE LUCA (OAB 114528/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:59

Juntada de Petição de parecer
12/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:58

Expedição de Mandado.
07/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:33

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 10:55

Declarada incompetência
21/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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