05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003217-14.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Rosemiro Carini Lima - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: GILBERTO JOÃO NEVES (OAB 380918/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2025 05:04

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:54

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:05

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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