05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036544-64.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariza Ribeiro Gonçalves - Consórcio Condomínio Shopping Metrô Tucuruvi - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), JOSIANE RAMALHO GOMES (OAB 16002/DF)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
06/09/2024 10:56

Conclusos para decisão
07/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/03/2024 23:58

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 04:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:54

Expedição de Carta.
07/02/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
14/11/2023 22:26

Suspensão do Prazo
23/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:53

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
05/10/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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