28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053723-26.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Elevadores Otis Ltda - Recorrente: Condomínio Easy Office - Recorrida: Marina de Souza Donato e outros - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

USUÁRIOS PRESOS EM ELEVADOR.

DANO MORAL.

EM PRIMEIRO GRAU, PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PROCESSOS INDICADOS, FORAM CONDENADOS OS CORRÉUS, ELEVADORES OTIS E CONDOMÍNIO EASY OFFICE, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE R$ 16.000,00, SENDO O VALOR DE R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSOS INOMINADOS DOS CORRÉUS.

ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS.

INSURGÊNCIAS, NO MÉRITO, INFUNDADAS.

DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO NA ORIGEM.

AUTORES QUE DEVERIAM SER TIDOS COMO CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS FALHOS PRESTADOS POR PARTE DA CORRÉ ELEVADORES OTIS, RESPONDENDO ESTA ÚLTIMA DE MANEIRA OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS DECORRENTES DA SUA ATUAÇÃO FALHA (ARTIGO 14, CDC).

CONDOMÍNIO QUE INSISTIA EM IGNORAR QUE PARTIU DE SEU REPRESENTANTE A OPÇÃO POR CONTRATAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CORRÉ, O QUE TORNAVA AMBOS OS CORRÉUS CORRESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS, POR DERIVAÇÃO INCIDINDO O CONDOMÍNIO EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA EIS QUE A EMPRESA POR ELE ELEITA ESTAVA SUJEITA AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM DO DANO MORAL INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO PARA CADA AUTOR TIDO COMO RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSOS INOMINADOS DOS CORRÉUS NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Eduardo Affonso Ferreira Sanged (OAB: 314593/SP) - Mário Tocchini Neto (OAB: 250169/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:03

Prazo
27/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:37

Julgado Virtualmente
22/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:45

Distribuído por sorteio
14/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 14:19

Processo Cadastrado
11/07/2025 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012743-56.2023.8.26.0604

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Claudemir Neves dos Santos

Advogado: Melissa Felix Lourenco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1049306-41.2025.8.26.0002

Condominio Torres de Genova

Helena Augusta Soeima Pera

Advogado: Jackson Kawakami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0000420-50.2025.8.26.0609

Amanda Cristina Goncalves

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Advogado: Lais Leticia de Campos Grillo Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0000420-50.2025.8.26.0609

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Amanda Cristina Goncalves

Advogado: Lais Leticia de Campos Grillo Cordeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1001615-96.2025.8.26.0045

Banco do Brasil S/A

Visual Promocional Comercio e Servicos D...

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 16:02

Exibir Processo