27/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:24

Recebido o recurso
13/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
16/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
28/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
19/10/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2024 16:32

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2024 08:20

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:12

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/08/2023 12:08

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2023 17:19

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 21:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:26

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:36

Desmembramento de Feitos
15/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/05/2023 16:06

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/05/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
09/02/2023 10:03

Conclusos para decisão
09/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 14:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/01/2023 08:14

Conclusos para decisão
13/12/2022 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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