07/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004748-28.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Maria Aparecida Pereira Gomes de Faria - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gilberto Martins Bajo (OAB: 393688/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:50

Despacho
02/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004748-28.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Maria Aparecida Pereira Gomes de Faria - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO.

EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS - GDAC. É INDEVIDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PARCELA DAS VERBAS NÃO INCORPORADAS/INCORPORÁVEIS.

NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA OPÇÃO PELO PAGAMENTO, PREVISTA NO ART. 8º, § 2º, DA LCE Nº 1.012/2007.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilberto Martins Bajo (OAB: 393688/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:53

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:40

Julgado Virtualmente
21/08/2025 19:14

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
14/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio
11/04/2025 10:04

Processo Cadastrado
10/04/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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