07/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009480-15.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lílian Freire Villaça de Souza Barros - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

ESCRIVÃ DA POLÍCIA CIVIL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karen Ursula Amaral Martin (OAB: 266515/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:48

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:36

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
24/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio
12/08/2025 10:16

Processo Cadastrado
11/08/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002724-31.2025.8.26.0024

Maria da Silva

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1013599-64.2025.8.26.0405

Cleone do Espirito Santos Melo Lima Forn...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Henrique Meneghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0001478-56.2021.8.26.0180

Leonilson de Marcos

Danihelia Neppi de Freitas

Advogado: Lucas Neppi Fornazero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1503352-14.2024.8.26.0530

Justica Publica

Rafael Rodrigues Vaz

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1009480-15.2025.8.26.0032

Lilian Freire Villaca de Souza Barros

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karen Ursula Amaral Martin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 19:30

Exibir Processo