28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008656-07.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Recorrida: Angélica de Sousa Cardoso Prado - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.EMISSÃO DE CERTIFICADO.

ENSINO SUPERIOR.

SECID.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE TIVEMOS A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA (SECID) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 203,14), SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE, TAMBÉM, PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 10.000,00), TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.IMPOSSÍVEL FALAR EM REGULARIDADE DA CONDUTA DA REQUERIDA QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE AOS AUTOS INDICA QUE NÃO OBSTANTE A EXIBIÇÃO DE TELAS INTERNAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EFETIVAMENTE A REQUERIDA INCORREU EM CONDUTA CULPOSA POR FALHA DE SEUS PREPOSTOS AO NÃO REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA AUTORA NO SISTEMA CURRICULAR ACADÊMICO, SENDO A AUTORA POR TAL FALHA OBRIGADA A REALIZAR DESNECESSÁRIA REMATRÍCULA, JUSTA A REPARAÇÃO MATERIAL RECONHECIDA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS TAMBÉM.

DEMORA E RESISTÊNCIA NA EMISSÃO CÉLERE DE CERTIFICADO QUE TRAZ ABALO À PAZ DE ESPÍRITO E FRUSTRA O SEGUIMENTO PROFISSIONAL E ACADÊMICO DA AUTORA POR TEMPO CONSIDERÁVEL.

QUANTUM RAZOÁVEL (R$ 10.000,00).

REDUÇÃO DESCABIDA.RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP) - Laura Marcela Pinto Rodrigues (OAB: 375711/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:31

Prazo
27/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:35

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:03

Distribuído por sorteio
04/07/2025 09:23

Processo Cadastrado
02/07/2025 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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