01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042571-89.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcio Santana dos Reis - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes, nos termos e condições entre elas pactuados.

Em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, que deverá ser ajuizado por peticionamento intermediário, código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893) Int, com anotação no Sistema, arquivando-se oportunamente. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
27/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 04:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:43

Remetido ao DJE para Republicação
16/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:18

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
30/05/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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