TJSP - 0000588-10.2025.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000588-10.2025.8.26.0526 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apdo: Lidera Empreendimentos Ltda - Apdo/Apte: Eduardo de Sousa Mendes -
Vistos. 1)Em relação ao apelo adesivo de fls. 149/160, verifico que, muito embora não tenha recolhido o preparo recursal, o autor formulou, desde o ajuizamento, pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça; pleito esse que, todavia, jamais foi examinado.
Assim, na forma do entendimento jurisprudencial consolidado no âmbito do C.
Superior Tribunal de Justiça, toma-se por tacitamente deferida a benesse processual pleiteada pelo autor.
Nesse sentido, por todos: (...) Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, 'a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo' (AgRg nos EAREsp n. 440.971/RS, Rel.
Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJe 17.3.2016). (...) (AgInt no AREsp nº 2.516.118/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, STJ, j. 19/08/2024, DJe 22/08/2024) 2)Certidão de fl. 183 e cálculo de fl. 182: em 05 (cinco) dias, promova a ré, LIDERA EMPREENDIMENTOS LTDA., a devida complementação do preparo recursal, sob pena de não conhecimento da apelação interposta por deserção, ex vi do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. 3)Intimem-se, tornando-me conclusos oportunamente. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Gamalher Corrêa Júnior (OAB: 162749/SP) - Marcia Regina Cazarim Tammaro (OAB: 207208/SP) - Bruno Ricardo Merlin (OAB: 341751/SP) - Kaue Fernando Toldo (OAB: 344514/SP) - Sidnei Cruz (OAB: 199487/SP) - 5º andar -
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 0000588-10.2025.8.26.0526; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000588-10.2025.8.26.0526; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Lidera Empreendimentos Ltda; Advogado: Gamalher Corrêa Júnior (OAB: 162749/SP); Advogada: Marcia Regina Cazarim Tammaro (OAB: 207208/SP); Apdo/Apte: Eduardo de Sousa Mendes; Advogado: Bruno Ricardo Merlin (OAB: 341751/SP); Advogado: Kaue Fernando Toldo (OAB: 344514/SP); Advogado: Sidnei Cruz (OAB: 199487/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
26/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:30
Realizado cálculo de custas
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16/06/2025 18:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/05/2025 09:38
Juntada de Petição de Recurso adesivo
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08/05/2025 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/04/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/04/2025 16:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/03/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 09:45
Julgada Procedente em Parte a Ação
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06/03/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 11:30
Conclusos para decisão
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19/02/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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