02/09/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026131-18.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Damiao Bezerra - Pagueveloz Instituicao de Pagamento Ltda -

Vistos.

Interpostos tempestivamente, conheço dos embargos.

No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade.

Na verdade, o embargante visa a rediscussão do quanto decidido na sentença, com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes.

Faço constar que a sucumbência é recíproca, pois, a despeito da improcedência do pedido condenatório, foi julgado procedente o pedido declaratório.

Dessa forma, pretendendo a modificação do julgado, deverá o embargante interpor o recurso cabível para tal finalidade.

Rejeito, pois, os embargos.

Intime-se. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 22:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:48

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:07

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/05/2025 18:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:54

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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