03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:12

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000010-93.2025.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Rogério Gomes de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).

ADMISSIBILIDADE.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053.

INCABÍVEL SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000.

LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - TEMA 1.119 STF.

ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE REPRESENTANTE À ÉPOCA DE POLICIAIS MILITARES SEM DISTINÇÃO.

IRRELEVÂNCIA DA CONDIÇÃO DE PRAÇA.

PRESCRIÇÃO INOCORRENTE.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000, CONFORME PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:51

Julgado Virtualmente
28/08/2025 08:49

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 12:31

Distribuído por sorteio
24/07/2025 08:51

Processo Cadastrado
21/07/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009854-38.2022.8.26.0037

Ricardo Alexandre Honorio da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tais Junqueira Oka Flora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2021 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0001711-53.2018.8.26.0602

Thiago Antonio Sanches de Oliveira

Eliana Salgados Comercio de Alimentos Lt...

Advogado: Marden Aimola de Feiria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2017 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0002313-46.2025.8.26.0037

Flavio Antunes, Sociedade de Advogados

Municipio de Araraquara

Advogado: Glaciton de Oliveira Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000916-40.2024.8.26.0563

M. M. Monteiro Brinquedos LTDA - ME

Mario Albano Pereira Filho

Advogado: Adriana Pereira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1000010-93.2025.8.26.0408

Rogerio Gomes de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nogueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2025 14:55

Exibir Processo