09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003445-33.2022.8.26.0650 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcio Ferreira da Silva Almeida - Eduardo Antonio Gomes -

Vistos. 1-Ante o que foi noticiado (fls. 42 e 134), o autor deixou de ter interesse de agir em razão de causa superveniente ao ajuizamento da demanda, consistente na desocupação voluntária do imóvel pelo réu.

Destarte, julgo extinta a ação de despejo por falta de pagamento movida por Marcio Ferreira da Silva Almeida em face de Eduardo Antonio Gomes, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 2-Nos termos do artigo 85, parágrafo 10, do Código de Processo Civil, "nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo".

Assim, e tendo em vista que o réu deu causa ao ajuizamento do feito, porque estava inadimplente e só desocupou o imóvel no curso do processo, condeno-o ao pagamento dos honorários do advogado do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. 3-Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários para a Curadora Especial, nos termos do convênio entre a Defensoria do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil. 4-Cumpridas as formalidades legais, e se nada requerido em trinta dias, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.

P.I.

Valinhos, 08 de setembro de 2025. - ADV: FABIANA ROBERTA PERES (OAB 105774/SP), PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA (OAB 390747/SP)
08/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
15/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 15:34

Juntada de Ofício
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:55

Expedição de Carta.
08/02/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 21:05

Suspensão do Prazo
26/09/2023 08:13

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 10:10

Expedição de Carta.
30/05/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:38

Protocolo Juntado
03/02/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 14:19

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2022 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 15:24

Expedição de Carta.
18/08/2022 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2022 14:17

Conclusos para decisão
12/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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