TJSP - 1001308-82.2021.8.26.0369
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:37
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/08/2024 10:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/08/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 12:39
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/11/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:41
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/09/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 16:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/09/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 12:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/09/2023 12:02
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
20/09/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 10:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/09/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001308-82.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Augusto Antonino - Reqdo: Banco do Brasil S.a. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AUGUSTO ANTONINO em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 248/259, CONDENAR o banco requerido a: A) cancelar o contrato juntado às fls. 10/12, 23/241 e 244/246, bem como devolver à parte requerente, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, desde o início dos descontos até a cessação definitiva, em montante a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, mediante apresentação da comprovação dos descontos, com atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir dos descontos indevidos, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; B) pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de juros da mora a partir do trânsito em julgado, e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data desta sentença.
Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias.
Publique-se e intimem-se. -
25/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 13:42
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2023 15:52
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/04/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2022 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 17:03
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2022 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2022 21:49
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2022 17:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2021 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2021 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 12:09
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2021 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 15:54
Juntada de Petição de Réplica
-
19/10/2021 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 12:40
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2021 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2021 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 16:02
Expedição de Carta.
-
02/09/2021 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 09:49
Juntada de Ofício
-
27/08/2021 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2021 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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