06/09/2025 00:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:13

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:21

Ato ordinatório
19/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:08

Ato ordinatório
19/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
02/02/2025 23:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:33

Decisão Determinação
23/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
26/09/2024 09:37

Conclusos para julgamento
26/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
23/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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