26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001323-76.2016.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Alex Lopes Salomão - Posto isso, reconheço a prescrição e julgo extinta a punibilidade do acusado em relação aos fatos em questão (art. 107, IV, do CP).

Oficie-se ao pátio e à delegacia para que, se pendente devolução, restituam o veículo ao acusado ou ao legítimo possuidor (fls. 9/10).

Transitada em julgado a sentença, faça-se ofício (IIRGD).

Expeça-se certidão em favor da advogada nomeada.

Arquive-se.

Cumpra-se.

Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados.

CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª).

Juiz(a).

NADA MAIS.

Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: ELIANE DA SILVA ARISTIDES (OAB 446080/SP)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Extinta a Punibilidade por Prescrição
24/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 20:03

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:00

Ato ordinatório
01/07/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:18

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2025 11:32

Autos no Prazo
07/10/2024 19:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 21:27

Suspensão do Prazo
20/06/2024 21:42

Suspensão do Prazo
04/06/2024 20:18

Autos no Prazo
16/05/2024 13:53

Autos no Prazo
13/12/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
15/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 10:38

Juntada de Ofício
01/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 11:22

Juntada de Mandado
09/08/2023 09:58

Expedição de Mandado.
01/07/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 01:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:12

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 23:08

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
12/04/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 14:17

Expedição de Mandado.
10/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:00

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 21:05

Suspensão do Prazo
24/10/2022 23:16

Suspensão do Prazo
23/09/2022 16:56

Expedição de Mandado.
23/09/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:51

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 19:51

Expedição de Ofício.
03/02/2022 15:29

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2022 15:27

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 00:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2020 01:45

Expedição de Certidão.
21/02/2020 01:44

Decisão
26/11/2019 21:40

Conclusos para despacho
26/11/2019 18:54

Conclusos para despacho
20/11/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 16:26

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019 16:24

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 17:48

Expedição de Certidão.
29/07/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 14:19

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:09

Expedição de Ofício.
25/07/2019 11:03

Expedição de Certidão.
02/08/2018 08:16

Recebida a denúncia
02/08/2018 00:13

Conclusos para despacho
01/08/2018 17:41

Expedição de Certidão.
01/08/2018 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2018 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2018 11:13

Início da Execução da Pena
10/07/2018 16:15

Expedição de Certidão.
10/07/2018 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2018 16:14

Expedição de Certidão.
03/07/2018 10:50

Expedição de Certidão.
25/06/2018 19:25

Proferido Despacho
22/06/2018 16:11

Conclusos para despacho
08/06/2018 15:07

Mudança de Classe Processual
22/05/2018 14:18

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2018 18:38

Expedição de Certidão.
08/05/2018 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/05/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:37

Juntada de Certidão
08/05/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:37

Juntada de Certidão
08/05/2018 18:37

Juntada de Mandado
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Certidão
08/05/2018 18:35

Juntada de Certidão
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Certidão
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Certidão
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Ofício
08/05/2018 18:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 18:33

Juntada de Ofício
08/05/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:56

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
08/05/2018 15:56

Processo Digitalizado
08/05/2018 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2018 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2018 13:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 16:54

Autos no Prazo
12/04/2018 16:50

Expedição de Certidão.
20/03/2018 16:21

Autos no Prazo
20/03/2018 14:59

Expedição de Certidão.
05/02/2018 17:14

Juntada de Carta precatória
12/12/2017 13:33

Autos no Prazo
07/12/2017 15:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 13:26

Autos no Prazo
24/11/2017 12:53

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2017 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/11/2017 19:45

Proferido Despacho
17/11/2017 17:01

Conclusos para decisão
10/11/2017 12:42

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2017 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2017 16:18

Autos no Prazo
11/09/2017 19:18

Proferido Despacho
06/09/2017 16:56

Conclusos para despacho
06/09/2017 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2017 11:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2017 18:53

Proferido Despacho
28/08/2017 14:10

Conclusos para despacho
28/08/2017 11:04

Juntada de Mandado
16/08/2017 19:53

Decisão
11/08/2017 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2017 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/08/2017 14:33

Expedição de Certidão.
02/08/2017 16:41

Conclusos para decisão
28/07/2017 16:51

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2017 01:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/07/2017 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2017 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/05/2017 17:02

Proferido Despacho
26/05/2017 11:57

Conclusos para despacho
18/04/2017 15:24

Autos no Prazo
11/04/2017 12:13

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2017 10:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/04/2017 15:28

Autos no Prazo
05/04/2017 13:32

Expedição de Certidão.
30/03/2017 14:04

Decisão
29/03/2017 13:31

Conclusos para decisão
24/03/2017 16:25

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2017 01:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/03/2017 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2017 14:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2017 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2017 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/03/2017 17:12

Expedição de Certidão.
13/03/2017 13:18

Decisão
13/03/2017 12:04

Conclusos para decisão
09/03/2017 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2017 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/02/2017 10:58

Juntada de Mandado
17/02/2017 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2017 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/02/2017 14:14

Expedição de Certidão.
10/02/2017 18:01

Decisão
10/02/2017 11:05

Conclusos para decisão
03/02/2017 17:34

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2017 01:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/01/2017 10:39

Juntada de Outros documentos
16/01/2017 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2017 10:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2016 16:41

Proferido Despacho
18/11/2016 16:39

Conclusos para despacho
17/11/2016 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2016 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2016 16:55

Autos no Prazo
03/10/2016 14:10

Expedição de Certidão.
14/07/2016 10:25

Autos no Prazo
14/07/2016 10:17

Expedição de Certidão.
02/05/2016 11:12

Autos no Prazo
29/04/2016 11:32

Proferido Despacho
20/04/2016 16:53

Conclusos para despacho
23/03/2016 12:46

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2016 16:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/02/2016 11:25

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/02/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/02/2016 11:45

Processo Materializado
17/02/2016 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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