03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000451-22.2017.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Demerval Teixeira Batista - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO CPC, ART. 1.030, INCISO II E ART. 1.040, INCISO II ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS POSSIBILIDADE TEMA 986 DO STJ RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP) - Rogerio Romeiro Manzano Bento (OAB: 275228/SP) - Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - Dandara Borges Rodrigues (OAB: 393618/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:02

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:09

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
01/09/2025 20:09

Julgado Virtualmente
29/08/2025 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio
30/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:49

Despacho
08/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:17

Processo Cadastrado
04/07/2025 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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